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Material educativo Proteção de Dados e Cibersegurança

Autoavaliação de segurança da informação e LGPD

Vinte perguntas para que a própria organização examine suas práticas de proteção de dados pessoais e de resposta a incidentes, com as referências legais de cada tema.

5 temas · 20 perguntas · cerca de 8 minutos

O questionário em números

Temas
5
Perguntas
20
Minutos, aproximadamente
8

A autoavaliação é um instrumento educativo. Não representa auditoria, parecer jurídico ou atestado de conformidade com a legislação.

Sobre o material

As perguntas percorrem o que a LGPD e os regulamentos da ANPD pedem que a organização saiba demonstrar: governança, bases legais, segurança, fornecedores e resposta a incidentes.

Para quem
Diretorias, jurídico interno, encarregados e times de tecnologia de organizações que tratam dados pessoais.
Escopo
Práticas previstas na Lei nº 13.709/2018 e nas Resoluções CD/ANPD nº 2/2022, 15/2024, 18/2024 e 19/2024. O resumo indica, por tema, quais práticas foram apontadas como implementadas.
Limites
As respostas não são verificadas pelo escritório. O relatório não examina o caso concreto e não substitui auditoria ou orientação jurídica individualizada.

Neste questionário

  1. Governança e encarregado

    Registro das operações, encarregado, políticas e treinamento. 4 perguntas
    1. A organização mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza?

      LGPD, art. 37
    2. Há encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado formalmente, com identidade e contato divulgados publicamente?

      LGPD, art. 41 · Resolução CD/ANPD nº 18/2024
    3. Existem políticas internas de proteção de dados aprovadas pela administração e comunicadas aos colaboradores?

      LGPD, art. 50
    4. Os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento periódico sobre o tema?

      LGPD, art. 50

    Referências do tema

    A LGPD prevê que controlador e operador mantenham registro das operações de tratamento (art. 37) e que o controlador indique encarregado, com identidade e contato divulgados publicamente (art. 41). A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 regulamenta a atuação do encarregado, e o art. 50 trata das regras de boas práticas e de governança. Agentes de tratamento de pequeno porte têm regime próprio (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

  2. Bases legais e direitos dos titulares

    Hipóteses legais, transparência e atendimento a requisições. 4 perguntas
    1. Cada atividade de tratamento está associada a uma hipótese legal identificada e documentada?

      LGPD, arts. 7º e 11
    2. O aviso de privacidade informa, em linguagem clara, as finalidades do tratamento e os compartilhamentos realizados?

      LGPD, art. 9º
    3. Há canal e procedimento definidos para atender às requisições dos titulares dentro dos prazos legais?

      LGPD, arts. 18 e 19
    4. Dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes são identificados e tratados com salvaguardas específicas?

      LGPD, arts. 11 e 14

    Referências do tema

    O tratamento de dados pessoais depende de uma das hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD. O art. 9º assegura ao titular acesso facilitado às informações sobre o tratamento, e os arts. 18 e 19 disciplinam os direitos do titular e os prazos de resposta. O art. 14 trata dos dados de crianças e adolescentes.

  3. Segurança da informação

    Autenticação, acessos, cópias de segurança e atualizações. 4 perguntas
    1. O acesso a sistemas com dados pessoais exige autenticação em mais de um fator?

      LGPD, art. 46
    2. As permissões de acesso seguem o critério do mínimo necessário e são revistas periodicamente?

      LGPD, art. 46
    3. Há cópias de segurança isoladas do ambiente principal, com restauração testada?

      LGPD, art. 46
    4. Sistemas e componentes de terceiros recebem atualizações de segurança dentro de prazos definidos?

      LGPD, arts. 46 e 49

    Referências do tema

    O art. 46 da LGPD determina a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais. O art. 49 exige que os sistemas sejam estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e aos padrões de boas práticas. A lei não enumera controles específicos: as perguntas deste tema refletem medidas usualmente associadas a esses deveres.

  4. Fornecedores e operadores

    Inventário, cláusulas contratuais e transferência internacional. 4 perguntas
    1. A organização mantém inventário dos fornecedores que acessam dados pessoais ou sistemas críticos?

      LGPD, arts. 37 e 39
    2. Os contratos com esses fornecedores preveem obrigações de segurança, prazo para aviso de incidente e direito de auditoria?

      LGPD, arts. 39 e 42
    3. A segurança do fornecedor é avaliada antes da contratação e durante a vigência do contrato?

      LGPD, arts. 42 e 46
    4. As transferências internacionais de dados estão mapeadas e amparadas em um dos mecanismos previstos em lei?

      LGPD, arts. 33 a 36 · Resolução CD/ANPD nº 19/2024

    Referências do tema

    O operador deve realizar o tratamento segundo as instruções do controlador (art. 39), e a LGPD prevê hipóteses de responsabilidade solidária entre os agentes de tratamento (art. 42). A transferência internacional de dados é disciplinada pelos arts. 33 a 36 e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

  5. Resposta a incidentes

    Plano, simulações, comunicação à ANPD e registro. 4 perguntas
    1. Existe plano de resposta a incidentes escrito, com responsáveis definidos?

      LGPD, art. 50, § 2º, I, g
    2. O plano foi testado por simulação nos últimos doze meses?

      LGPD, art. 50, § 2º, I, g
    3. Há procedimento para avaliar o risco aos titulares e, quando cabível, comunicar a ANPD e os titulares em até três dias úteis?

      LGPD, art. 48 · Resolução CD/ANPD nº 15/2024
    4. A organização mantém registro dos incidentes, inclusive dos não comunicados, por ao menos cinco anos?

      Resolução CD/ANPD nº 15/2024, art. 10

    Referências do tema

    O art. 48 da LGPD prevê a comunicação, à ANPD e aos titulares, do incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante. A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 fixa o prazo de três dias úteis para a comunicação e determina a manutenção do registro de incidentes por, no mínimo, cinco anos (art. 10).

Como ler o resumo ao final do questionário

O que o resumo mostra

  • Uma nota de 0 a 100 e o nível de risco indicado pelas respostas, no geral e em cada tema.
  • Os dispositivos da LGPD e as resoluções da ANPD relacionados a cada tema.
  • Quais práticas de cada tema foram indicadas como implementadas, parciais ou ausentes, e os temas a aprofundar.

O que o resumo não mostra

  • Se a organização está ou não em conformidade com a legislação.
  • Se as medidas adotadas são adequadas ao porte, ao setor e ao risco do tratamento.
  • Qualquer avaliação sobre incidentes, contratos ou situações específicas.

O resumo serve de pauta para a conversa interna entre jurídico, tecnologia e direção.

Autoavaliação

Cadastro, questionário e resumo

A autoavaliação é aberta em uma janela sobre esta página e começa pelo cadastro no informativo do escritório. Ao final, o resumo aparece na tela e o relatório completo é enviado para o seu e-mail.

  1. 1 Cadastro no informativo
  2. 2 Questionário em cinco temas
  3. 3 Resumo na tela e relatório por e-mail

Equipe responsável pelo material

Proteção de Dados e Cibersegurança

Área do escritório dedicada a proteção de dados pessoais, segurança da informação e contratos de tecnologia.

  1. Cadastro
  2. Questionário
  3. Resumo

Autoavaliação de segurança da informação e LGPD

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