O questionário em números
- Temas
- 5
- Perguntas
- 20
- Minutos, aproximadamente
- 8
A autoavaliação é um instrumento educativo. Não representa auditoria, parecer jurídico ou atestado de conformidade com a legislação.
Sobre o material
As perguntas percorrem o que a LGPD e os regulamentos da ANPD pedem que a organização saiba demonstrar: governança, bases legais, segurança, fornecedores e resposta a incidentes.
- Para quem
- Diretorias, jurídico interno, encarregados e times de tecnologia de organizações que tratam dados pessoais.
- Escopo
- Práticas previstas na Lei nº 13.709/2018 e nas Resoluções CD/ANPD nº 2/2022, 15/2024, 18/2024 e 19/2024. O resumo indica, por tema, quais práticas foram apontadas como implementadas.
- Limites
- As respostas não são verificadas pelo escritório. O relatório não examina o caso concreto e não substitui auditoria ou orientação jurídica individualizada.
Neste questionário
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Governança e encarregado
Registro das operações, encarregado, políticas e treinamento. 4 perguntas-
A organização mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza?
LGPD, art. 37 -
Há encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado formalmente, com identidade e contato divulgados publicamente?
LGPD, art. 41 · Resolução CD/ANPD nº 18/2024 -
Existem políticas internas de proteção de dados aprovadas pela administração e comunicadas aos colaboradores?
LGPD, art. 50 -
Os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento periódico sobre o tema?
LGPD, art. 50
Referências do tema
A LGPD prevê que controlador e operador mantenham registro das operações de tratamento (art. 37) e que o controlador indique encarregado, com identidade e contato divulgados publicamente (art. 41). A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 regulamenta a atuação do encarregado, e o art. 50 trata das regras de boas práticas e de governança. Agentes de tratamento de pequeno porte têm regime próprio (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
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Bases legais e direitos dos titulares
Hipóteses legais, transparência e atendimento a requisições. 4 perguntas-
Cada atividade de tratamento está associada a uma hipótese legal identificada e documentada?
LGPD, arts. 7º e 11 -
O aviso de privacidade informa, em linguagem clara, as finalidades do tratamento e os compartilhamentos realizados?
LGPD, art. 9º -
Há canal e procedimento definidos para atender às requisições dos titulares dentro dos prazos legais?
LGPD, arts. 18 e 19 -
Dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes são identificados e tratados com salvaguardas específicas?
LGPD, arts. 11 e 14
Referências do tema
O tratamento de dados pessoais depende de uma das hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD. O art. 9º assegura ao titular acesso facilitado às informações sobre o tratamento, e os arts. 18 e 19 disciplinam os direitos do titular e os prazos de resposta. O art. 14 trata dos dados de crianças e adolescentes.
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Segurança da informação
Autenticação, acessos, cópias de segurança e atualizações. 4 perguntas-
O acesso a sistemas com dados pessoais exige autenticação em mais de um fator?
LGPD, art. 46 -
As permissões de acesso seguem o critério do mínimo necessário e são revistas periodicamente?
LGPD, art. 46 -
Há cópias de segurança isoladas do ambiente principal, com restauração testada?
LGPD, art. 46 -
Sistemas e componentes de terceiros recebem atualizações de segurança dentro de prazos definidos?
LGPD, arts. 46 e 49
Referências do tema
O art. 46 da LGPD determina a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais. O art. 49 exige que os sistemas sejam estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e aos padrões de boas práticas. A lei não enumera controles específicos: as perguntas deste tema refletem medidas usualmente associadas a esses deveres.
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Fornecedores e operadores
Inventário, cláusulas contratuais e transferência internacional. 4 perguntas-
A organização mantém inventário dos fornecedores que acessam dados pessoais ou sistemas críticos?
LGPD, arts. 37 e 39 -
Os contratos com esses fornecedores preveem obrigações de segurança, prazo para aviso de incidente e direito de auditoria?
LGPD, arts. 39 e 42 -
A segurança do fornecedor é avaliada antes da contratação e durante a vigência do contrato?
LGPD, arts. 42 e 46 -
As transferências internacionais de dados estão mapeadas e amparadas em um dos mecanismos previstos em lei?
LGPD, arts. 33 a 36 · Resolução CD/ANPD nº 19/2024
Referências do tema
O operador deve realizar o tratamento segundo as instruções do controlador (art. 39), e a LGPD prevê hipóteses de responsabilidade solidária entre os agentes de tratamento (art. 42). A transferência internacional de dados é disciplinada pelos arts. 33 a 36 e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
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Resposta a incidentes
Plano, simulações, comunicação à ANPD e registro. 4 perguntas-
Existe plano de resposta a incidentes escrito, com responsáveis definidos?
LGPD, art. 50, § 2º, I, g -
O plano foi testado por simulação nos últimos doze meses?
LGPD, art. 50, § 2º, I, g -
Há procedimento para avaliar o risco aos titulares e, quando cabível, comunicar a ANPD e os titulares em até três dias úteis?
LGPD, art. 48 · Resolução CD/ANPD nº 15/2024 -
A organização mantém registro dos incidentes, inclusive dos não comunicados, por ao menos cinco anos?
Resolução CD/ANPD nº 15/2024, art. 10
Referências do tema
O art. 48 da LGPD prevê a comunicação, à ANPD e aos titulares, do incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante. A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 fixa o prazo de três dias úteis para a comunicação e determina a manutenção do registro de incidentes por, no mínimo, cinco anos (art. 10).
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Como ler o resumo ao final do questionário
O que o resumo mostra
- Uma nota de 0 a 100 e o nível de risco indicado pelas respostas, no geral e em cada tema.
- Os dispositivos da LGPD e as resoluções da ANPD relacionados a cada tema.
- Quais práticas de cada tema foram indicadas como implementadas, parciais ou ausentes, e os temas a aprofundar.
O que o resumo não mostra
- Se a organização está ou não em conformidade com a legislação.
- Se as medidas adotadas são adequadas ao porte, ao setor e ao risco do tratamento.
- Qualquer avaliação sobre incidentes, contratos ou situações específicas.
O resumo serve de pauta para a conversa interna entre jurídico, tecnologia e direção.
Autoavaliação
Cadastro, questionário e resumo
A autoavaliação é aberta em uma janela sobre esta página e começa pelo cadastro no informativo do escritório. Ao final, o resumo aparece na tela e o relatório completo é enviado para o seu e-mail.
- 1 Cadastro no informativo
- 2 Questionário em cinco temas
- 3 Resumo na tela e relatório por e-mail
Equipe responsável pelo material
Proteção de Dados e Cibersegurança
Área do escritório dedicada a proteção de dados pessoais, segurança da informação e contratos de tecnologia.