Neste artigo · 11 seções
Um ataque cibernético pode interromper as operações de uma empresa em poucos minutos. Sistemas deixam de funcionar, arquivos são criptografados, informações confidenciais podem ser acessadas por terceiros e, em determinados casos, criminosos exigem pagamento para não divulgar dados ou para permitir sua recuperação.
Diante de uma situação como essa, é natural que a primeira preocupação da empresa seja restabelecer seus sistemas. Entretanto, a resposta a um incidente cibernético não é exclusivamente tecnológica. As decisões tomadas nas primeiras horas também podem produzir consequências jurídicas, financeiras, contratuais e regulatórias.
A empresa precisa conter o ataque, preservar evidências, compreender a extensão do comprometimento e avaliar suas obrigações perante clientes, fornecedores, autoridades e titulares de dados pessoais.
Este artigo apresenta as principais providências para empresas que sofreram ou suspeitam de um ataque cibernético, com especial atenção à resposta jurídica ao incidente.
- Conter o ataque sem destruir as evidências necessárias à investigação.
- Discutir o incidente por canais fora do ambiente comprometido.
- Não deixar a decisão sobre resgate apenas com a equipe de tecnologia.
- Avaliar a comunicação à ANPD: a regra geral é de três dias úteis.
Como identificar se a empresa está sofrendo um ataque cibernético?
Nem toda indisponibilidade de sistemas representa um ataque. Falhas de infraestrutura, problemas de software ou interrupções de fornecedores podem produzir sintomas semelhantes.
Entretanto, determinados sinais justificam a ativação imediata dos procedimentos de resposta a incidentes:
Criptografia inesperada de arquivos
Aparecimento de mensagens exigindo resgate
Identificação de acessos desconhecidos
Utilização indevida de contas corporativas
Exposição de informações empresariais na internet
Transferências financeiras não autorizadas
Alterações fraudulentas de dados bancários de fornecedores
Comunicações de terceiros sobre possíveis vazamentos
A ausência de confirmação técnica não significa que a empresa deva permanecer inativa.
Quando existem indícios razoáveis de comprometimento, a organização deve iniciar a apuração e adotar medidas proporcionais de contenção, mesmo que a extensão do incidente ainda seja desconhecida.
O que fazer imediatamente após descobrir um ataque cibernético?
A prioridade inicial é limitar os danos sem comprometer as evidências necessárias à investigação.
Ative o plano de resposta a incidentes
Se a organização possui um plano formal de resposta, esse é o momento de colocá-lo em funcionamento. A equipe responsável deve reunir representantes de tecnologia, segurança da informação, jurídico e administração, conforme a gravidade da ocorrência.
É necessário estabelecer uma cadeia de decisão, definir responsabilidades e registrar quem está autorizado a executar ações nos sistemas afetados. Caso não exista um plano formal, a empresa deve estabelecer uma estrutura mínima de coordenação, com responsáveis identificados e decisões documentadas.
Isole os sistemas comprometidos
A equipe técnica deve avaliar as medidas de contenção mais adequadas para impedir que o ataque se propague. Isso pode incluir a desconexão de equipamentos da rede, a suspensão de acessos comprometidos e o bloqueio de comunicações maliciosas. Sempre que possível, essas medidas devem ser coordenadas com a preservação das evidências digitais.
Desligar, reiniciar ou formatar equipamentos sem avaliação técnica pode eliminar informações relevantes. Em determinadas situações, contudo, o desligamento emergencial pode ser necessário para impedir danos adicionais.
Preserve as evidências digitais
Logs de autenticação, registros de acesso, mensagens de extorsão, arquivos suspeitos, alertas de segurança e comunicações relacionadas ao incidente podem ser fundamentais para a investigação.
A preservação deve considerar a integridade dos arquivos, a identificação de quem realizou as coletas e a documentação dos procedimentos adotados. Esses elementos podem ser utilizados para compreender a origem do ataque, dimensionar seus efeitos, avaliar responsabilidades contratuais e subsidiar medidas administrativas ou judiciais.
Estabeleça canais de comunicação seguros
Se existe suspeita de comprometimento do ambiente de e-mail corporativo, a equipe de resposta não deve depender exclusivamente desse mesmo ambiente para discutir o incidente. A utilização de canais alternativos de comunicação, previamente verificados e protegidos, pode reduzir o risco de exposição de informações estratégicas aos atacantes.
Também é importante limitar o acesso às informações do incidente às pessoas que efetivamente precisam delas para exercer suas funções.
Sala de Guerra · 24/7Sua empresa está passando por isso agora?Fale com um especialistaMinha empresa sofreu ransomware. Devo pagar o resgate?
O ransomware é uma modalidade de ataque que pode envolver criptografia de arquivos, interrupção de serviços, exfiltração de informações e extorsão. Em determinadas situações, criminosos ameaçam divulgar informações confidenciais caso suas exigências não sejam atendidas.
O pagamento do resgate não garante a recuperação dos sistemas, a devolução dos dados ou a eliminação das informações eventualmente copiadas pelos atacantes. A decisão envolve riscos técnicos, financeiros, jurídicos e reputacionais.
- 53%das empresas que pagaram negociaram um valor menor que o exigido
- US$ 1 mifoi o pagamento mediano de resgate
Antes de qualquer interação com os criminosos, a empresa deve avaliar a extensão do comprometimento, as alternativas de recuperação, a existência de cópias de segurança confiáveis e eventuais restrições legais aplicáveis à transação.
A negociação também pode envolver questões relacionadas à preservação de evidências, às obrigações contratuais, à cobertura de seguros e à eventual necessidade de comunicação a autoridades.
A decisão sobre o pagamento de resgate não deve ser tomada exclusivamente pela equipe de tecnologia. É uma decisão empresarial que exige avaliação multidisciplinar e documentação adequada.
Um ataque cibernético precisa ser comunicado à ANPD?
Nem todo ataque cibernético gera obrigação de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nos termos do artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, a comunicação é exigida quando o incidente de segurança com dados pessoais puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
362comunicações de incidentes à ANPD em 2025
QUASE UMA POR DIA. DE 2021 A 2025, FORAM 1.508.A avaliação deve considerar tanto os possíveis efeitos sobre os direitos dos titulares quanto as características dos dados afetados. Entre os elementos relevantes estão o comprometimento de:
Dados pessoais sensíveis
Informações financeiras
Credenciais de autenticação
Dados protegidos por sigilo
Informações de crianças, adolescentes ou idosos
Dados em larga escala
A análise jurídica deve examinar concretamente os critérios regulamentares, e não apenas a existência de um vazamento ou invasão.
Qual é o prazo para comunicar um incidente à ANPD?
3dias úteis
A regra geral estabelecida pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024 é de três dias úteis para a comunicação à ANPD pelo controlador, contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, quando preenchidos os requisitos para comunicação. A comunicação aos titulares, quando exigida, também deve observar o prazo regulamentar de três dias úteis.
- D0Conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais
- 1º DIA ÚTIL
- 2º DIA ÚTIL
- 3º DIA ÚTILPrazo geral para comunicar à ANPD e aos titulares
Existem disposições específicas aplicáveis a determinadas situações, inclusive regimes diferenciados para agentes de tratamento de pequeno porte e eventuais prazos previstos em legislação setorial. A comunicação inicial à ANPD pode ser complementada posteriormente, de forma fundamentada, nos termos do regulamento.
Isso significa que a empresa não deve esperar indefinidamente pela conclusão de toda a investigação forense para iniciar a avaliação de suas obrigações legais. Ao mesmo tempo, a existência de um ataque não autoriza concluir, automaticamente, que todos os dados pessoais da organização foram comprometidos.
A definição da necessidade de comunicação exige análise documentada das evidências disponíveis. A orientação oficial sobre o procedimento pode ser consultada no portal de comunicação de incidentes da ANPD.
A empresa pode ser responsabilizada por um ataque cibernético?
A ocorrência de um ataque, isoladamente, não significa que a empresa seja automaticamente responsável por todos os danos eventualmente produzidos. A análise jurídica depende das circunstâncias do incidente, das medidas de segurança exigíveis, das obrigações legais e contratuais aplicáveis e da existência de danos relacionados à ocorrência.
É necessário verificar se foram adotadas medidas adequadas de prevenção, proteção e resposta, considerando o contexto das atividades desenvolvidas e os riscos envolvidos. Também deve ser examinada a participação de fornecedores de tecnologia, operadores de dados pessoais e prestadores de serviços responsáveis por sistemas comprometidos.
Em alguns casos, o incidente pode desencadear discussões sobre inadimplemento contratual, responsabilidade civil, obrigações regulatórias, relações de consumo e cobertura securitária.
Por isso, uma resposta juridicamente estruturada deve ir além da recuperação técnica dos sistemas. A organização precisa compreender quais obrigações foram afetadas, quem responde por cada atividade e quais providências devem ser formalizadas.
E quando o ataque acontece em um fornecedor?
Uma empresa pode sofrer consequências de um incidente mesmo sem ter seus próprios sistemas diretamente invadidos. O comprometimento de um fornecedor de software, hospedagem, processamento de pagamentos ou serviços em nuvem pode afetar operações, dados pessoais e compromissos assumidos com clientes.
- 16%das violações de dados no Brasil começaram pelo comprometimento da cadeia de suprimentos
- R$ 7,32 mifoi o custo médio dessas violações
Nessas situações, a resposta deve incluir a análise dos contratos existentes, dos níveis de serviço, das responsabilidades de cada parte e das regras aplicáveis ao tratamento de dados. Também é importante identificar quem possui as informações necessárias para apurar o incidente e quais medidas de cooperação são exigíveis.
A terceirização de uma atividade tecnológica não elimina automaticamente todas as responsabilidades da empresa contratante. A definição das obrigações dependerá das funções efetivamente exercidas pelas partes, da legislação e dos contratos aplicáveis.
O que a empresa não deve fazer durante um ataque cibernético?
Algumas decisões tomadas durante a crise podem ampliar os danos ou prejudicar a investigação. Entre os erros que merecem atenção estão:
Apagar logs ou formatar equipamentos sem avaliar a preservação das evidências.
Restaurar sistemas sem identificar, quando possível, a origem e a persistência do comprometimento.
Utilizar canais de comunicação que possam estar sob controle dos atacantes.
Negociar pagamentos de extorsão sem avaliação técnica, jurídica e empresarial.
Divulgar conclusões sobre o incidente antes de verificar sua consistência.
Ignorar obrigações de comunicação a autoridades, clientes ou titulares de dados.
Deixar de documentar as decisões e providências adotadas.
Essas situações demonstram a importância de uma resposta coordenada, na qual as medidas de contenção sejam acompanhadas de avaliação jurídica desde as primeiras etapas.
Por que envolver advogados na resposta a incidentes cibernéticos?
A equipe de segurança da informação é fundamental para investigar o ataque, conter a ameaça e restabelecer a infraestrutura. Entretanto, existem decisões que ultrapassam o campo técnico.
A atuação jurídica em incidentes cibernéticos envolve a identificação de obrigações legais e contratuais, a avaliação de responsabilidades, o acompanhamento da preservação de evidências e o suporte às decisões da administração.
Também pode abranger a análise de comunicações à ANPD e a outras autoridades, a avaliação de contratos com fornecedores, a interpretação de apólices de seguro cibernético e a preparação para eventuais disputas judiciais ou administrativas.
A integração entre equipes permite que a empresa avalie simultaneamente a recuperação dos sistemas e as consequências legais de cada decisão. Esse modelo de coordenação é especialmente relevante em incidentes de elevada complexidade, envolvendo múltiplos fornecedores, diferentes jurisdições ou grandes volumes de dados.
Como organizar a resposta jurídica ao incidente?
Uma resposta estruturada normalmente compreende quatro frentes de trabalho.
- Diagnóstico inicialIdentificação do tipo de ocorrência, dos sistemas afetados, das informações potencialmente comprometidas e das obrigações que podem ser acionadas.
- Preservação e documentaçãoAcompanhamento das medidas necessárias à integridade das evidências, registro das decisões e organização das informações produzidas durante a investigação.
- Avaliação de obrigaçõesExame da LGPD, das normas setoriais, dos contratos, das responsabilidades perante terceiros e da eventual necessidade de comunicações formais.
- Estratégia de recuperação e continuidadeApoio jurídico às decisões empresariais, às comunicações com partes interessadas e ao tratamento das consequências posteriores ao incidente.
5anos de registro
Além dessas providências, a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 estabelece a obrigação de manter registro dos incidentes de segurança com dados pessoais, inclusive daqueles não comunicados à autoridade, pelo prazo mínimo de cinco anos, ressalvadas as disposições específicas aplicáveis.
Perguntas frequentes sobre ataques cibernéticos em empresas
Minha empresa foi hackeada. Preciso contratar uma perícia?
A necessidade de perícia depende da natureza e da gravidade do incidente. A análise forense pode ser importante para identificar a origem da invasão, os sistemas comprometidos, os dados afetados e as evidências relevantes para decisões técnicas e jurídicas.
Um vazamento de dados sempre gera multa?
Não. A existência de um vazamento não resulta automaticamente em multa. Eventuais consequências administrativas dependem da apuração das circunstâncias, das obrigações aplicáveis e dos procedimentos previstos na legislação.
É obrigatório avisar os clientes sobre um ataque cibernético?
Depende. A obrigação de comunicação pode decorrer da LGPD, de regulamentações específicas ou de compromissos contratuais. O conteúdo e o destinatário da comunicação devem ser definidos conforme as circunstâncias do incidente.
Quanto tempo uma empresa leva para se recuperar de um ransomware?
Não existe um prazo único. A recuperação depende da extensão do comprometimento, das condições dos backups, da infraestrutura afetada e da capacidade de remover os mecanismos utilizados pelos atacantes.
A recuperação tecnológica também não significa necessariamente o encerramento de todas as consequências jurídicas do incidente.
Sala de Guerra: resposta jurídica a incidentes cibernéticos
A Sudbrack Madalena Advogados mantém uma estrutura de atuação jurídica voltada à resposta a incidentes cibernéticos, integrando a análise de obrigações legais, a coordenação com equipes técnicas e o suporte às decisões empresariais.
A Sala de Guerra contempla situações envolvendo ransomware, vazamento de dados, fraudes por e-mail corporativo, acessos indevidos, comprometimento de fornecedores e outras ocorrências de segurança digital.
A proposta é permitir que as questões jurídicas sejam consideradas desde as primeiras etapas da resposta, em articulação com os responsáveis técnicos, a diretoria e os demais profissionais envolvidos.
Empresas que estejam enfrentando um incidente ou possuam indícios de comprometimento podem conhecer os procedimentos e canais institucionais disponíveis na página:
Página da Sala de GuerraSala de Guerra: resposta jurídica a incidentes cibernéticosConhecer os procedimentosSudbrack Madalena Advogados | Direito Digital, Proteção de Dados e Incidentes Cibernéticos.
Este artigo possui finalidade exclusivamente informativa. As providências adequadas e as obrigações legais dependem das circunstâncias de cada incidente. O conteúdo não substitui análise jurídica individualizada.
